Termos e Condições
Data de entrada em vigor: a definir
Este documento é um rascunho baseado no funcionamento real da plataforma. Não substitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto por um advogado antes de entrar em vigor, incluindo para conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou usar a UFATXI, concorda com estes Termos. Se não concordar, não deve usar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A UFATXI é uma plataforma que ajuda consumidores a descobrir restaurantes verificados em Angola, e ajuda restaurantes a construir confiança através de avaliações genuínas e verificação profissional.
3. Contas de Utilizador
É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a actividade na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira ao criar uma conta. Cada conta permite apenas uma sessão activa de cada vez.
4. Avaliações e Conduta
As avaliações devem reflectir experiências reais. Só pode avaliar um restaurante estando fisicamente no local. É proibido criar contas falsas, manipular avaliações, ou publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ou ilegal.
5. Conteúdo do Utilizador
Ao publicar uma avaliação ou fotografia, concede à UFATXI uma licença para a exibir na plataforma. Continua a ser o dono do seu conteúdo, e pode pedir a sua remoção a qualquer momento.
6. Restaurantes e Pagamentos
Criar um perfil base é gratuito. Funcionalidades adicionais, como a auditoria HACCP, o Selo Verificado, e o Perfil Premium, têm um custo, descrito na página de Preços. Os pagamentos são processados através da Multicaixa Express.
7. Propriedade Intelectual
A marca UFATXI, o design, e o código da plataforma são propriedade da UFATXI ou dos seus licenciadores. Não pode copiar, modificar, ou distribuir estes materiais sem autorização.
8. Limitação de Responsabilidade
A UFATXI facilita a descoberta e a verificação, mas não garante a qualidade, segurança, ou legalidade dos restaurantes listados. O Selo Verificado reflecte o resultado de uma auditoria num momento específico, não uma garantia contínua.
9. Suspensão e Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo avaliações falsas ou conduta abusiva.
10. Alterações aos Termos
Podemos actualizar estes Termos. O uso continuado da plataforma após uma alteração significa que aceita os novos Termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Angola.
Perguntas sobre estes termos?
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