1. Quem Somos e Aceitação
A UFATXI ("nós") opera o site ufatxi.ao e as aplicações móveis UFATXI, a partir de Luanda, Angola. Estes Termos são o contrato entre si e a UFATXI. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O Serviço
A UFATXI ajuda consumidores a descobrir restaurantes, a ler e a escrever avaliações, e a consultar menus, horários e contactos. Ajuda restaurantes a apresentar o seu perfil, a obter o Selo Verificado através de uma auditoria, e a oferecer um menu digital por código QR. A UFATXI não é um restaurante, não vende comida e não é parte na relação entre o consumidor e o restaurante.
3. Quem Pode Usar e Contas
Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la actualizada. É responsável por manter a sua palavra-passe em segredo e pela actividade na sua conta. Cada conta permite uma sessão activa de cada vez: iniciar sessão noutro dispositivo termina a anterior. Avise-nos de imediato se suspeitar de uso não autorizado. Uma conta de restaurante só pode ser criada por quem tem poderes para representar esse restaurante.
4. Avaliações e Uso Aceitável
As avaliações devem reflectir uma experiência real e sua. Num restaurante com espaço físico, só pode avaliar estando no local, o que confirmamos pela localização no momento. Num restaurante apenas online, a avaliação pode ser confirmada por convite após uma encomenda. Não pode: criar contas falsas ou várias contas para manipular pontuações; avaliar o seu próprio restaurante ou o de um concorrente de má-fé; oferecer ou aceitar algo em troca de uma avaliação; publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros; tentar aceder a dados ou sistemas sem autorização, nem recolher dados da plataforma por meios automáticos.
5. O Seu Conteúdo
Continua a ser dono das avaliações, fotografias e outros conteúdos que publica. Ao publicá-los, concede à UFATXI uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para os alojar, mostrar e reproduzir na plataforma e para a divulgar, enquanto o conteúdo estiver publicado. Garante que tem o direito de publicar esse conteúdo. Pode eliminá-lo ou pedir a sua remoção a qualquer momento. As avaliações são mostradas sem o seu nome.
6. Restaurantes e Selo Verificado
O restaurante é responsável pela exactidão do seu perfil, incluindo menu, preços, horário, contactos e fotografias, e por ter o direito de usar as imagens que publica. As imagens geradas por inteligência artificial são identificadas como tal. O Selo Verificado é atribuído após uma auditoria aprovada por um auditor e tem prazo de validade. Reflecte o que foi observado na data da auditoria; não é uma garantia permanente nem substitui a fiscalização das autoridades. Podemos retirar o Selo se as condições deixarem de se verificar ou se a informação prestada for falsa. O restaurante não pode pressionar clientes a avaliar de certa forma, nem interferir nas avaliações.
7. Serviços Pagos e Pagamentos
Criar um perfil base é gratuito. A auditoria, o Selo Verificado, o Perfil Premium e o destaque nas pesquisas são pagos, aos preços indicados na página de Preços no momento da compra. O pagamento faz-se por transferência bancária para a conta indicada, com a referência gerada pela plataforma. O serviço é activado depois de a UFATXI confirmar a recepção do valor. Os períodos são mensais, semestrais ou anuais, conforme escolher, e não se renovam automaticamente: no fim do período, o serviço termina, salvo novo pagamento. A UFATXI não recolhe nem guarda dados de cartões bancários. Os preços podem ser alterados para compras futuras, nunca para um período já pago.
8. Cancelamento e Reembolsos
Se pagou e o serviço não chegou a ser activado, pode pedir o reembolso total. Se um serviço activado falhar por razão imputável à UFATXI, corrigimos a falha ou reembolsamos a parte proporcional não prestada. Fora desses casos, um período já iniciado não é reembolsável. A taxa de auditoria não é reembolsável depois de a auditoria ter sido realizada, seja qual for o resultado. Nada nesta cláusula limita os direitos que a lei do seu país lhe atribua e que não possam ser afastados por contrato.
9. Aplicações Móveis
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para instalar e usar a aplicação UFATXI nos seus dispositivos, de acordo com estes Termos e com as regras da loja onde a obteve. A Apple e a Google não são parte destes Termos nem responsáveis pela aplicação, pelo seu conteúdo ou pelo apoio. Se usar a aplicação num dispositivo Apple, a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los cumprir. As permissões que a aplicação pede (localização, câmara e fotografias) estão explicadas na Política de Privacidade.
10. Início de Sessão e Serviços de Terceiros
Pode iniciar sessão com Google, Apple ou Facebook. Nesse caso aplicam-se também os termos desse serviço, e recebemos dele apenas o seu nome, email e um identificador de conta, que usamos só para criar e manter a sua conta. A plataforma usa serviços de terceiros, como mapas, envio de mensagens e alojamento de imagens, e pode conter ligações para sites que não controlamos. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas desses sites.
11. Propriedade Intelectual
A marca UFATXI, o Selo Verificado, o design, os textos e o software da plataforma pertencem à UFATXI ou aos seus licenciadores. Não pode copiá-los, modificá-los, distribuí-los nem usar a marca ou o Selo sem autorização escrita. Um restaurante só pode exibir o Selo enquanto este estiver válido.
12. Denunciar Conteúdo e Reclamações
Não toleramos conteúdo ofensivo, abusivo, de ódio ou que exponha dados pessoais, nem quem o publica. Em cada avaliação, o botão ⋯ permite denunciá-la à equipa da UFATXI, que a analisa no prazo de 24 horas e remove o conteúdo que viole estes Termos, podendo suspender o autor. O mesmo botão permite bloquear o autor: deixa de ver as avaliações dessa pessoa. Se encontrar conteúdo que considere ilegal, falso ou que viole os seus direitos, incluindo direitos de autor, escreva para contacto@ufatxi.ao indicando o conteúdo, a razão e os seus contactos. Analisamos cada denúncia, informamos da decisão e explicamos como a contestar. Um consumidor pode apresentar, na plataforma, uma reclamação sobre um restaurante. Essa reclamação é tratada pela UFATXI e pode ser encaminhada a um auditor; não substitui o livro de reclamações nem as vias legais. Se removermos conteúdo seu ou restringirmos a sua conta, dizemos-lhe porquê e pode pedir que a decisão seja revista.
13. Suspensão e Encerramento
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, nas definições da conta ou por pedido para contacto@ufatxi.ao. Podemos suspender ou eliminar uma conta, ou retirar um restaurante da plataforma, em caso de violação destes Termos, de avaliações falsas, de fraude ou de conduta abusiva. Sempre que a lei o exija, avisamos antes e damos oportunidade de resposta; em casos graves ou urgentes, a medida pode ser imediata. Eliminar a conta de um restaurante remove o seu perfil, menu e código QR. O encerramento não dá direito a reembolso de períodos já iniciados, salvo o previsto na cláusula 8.
14. Garantias e Responsabilidade
A plataforma é fornecida tal como está. Esforçamo-nos por mantê-la disponível e correcta, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. As avaliações são opiniões de quem as escreve. A UFATXI não garante a qualidade, a segurança alimentar nem a legalidade dos restaurantes listados, e não responde por actos ou omissões dos restaurantes ou dos utilizadores. Na medida permitida por lei, a UFATXI não responde por danos indirectos nem por lucros cessantes, e a sua responsabilidade total perante um restaurante fica limitada ao valor que este pagou nos doze meses anteriores. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou lesão corporal, nem qualquer direito do consumidor que a lei do seu país não permita afastar.
15. Alterações a Estes Termos
Podemos actualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor. Alterações significativas são anunciadas na plataforma ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se a lei ou razões de segurança exigirem menos. Se não concordar, pode eliminar a sua conta antes de as alterações produzirem efeito; continuar a usar a plataforma depois dessa data significa que as aceita.
16. Lei Aplicável e Litígios
Estes Termos regem-se pela lei de Angola e os litígios são submetidos aos tribunais de Luanda. Se for consumidor e residir noutro país, mantém a protecção das normas imperativas da lei do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais desse país, quando essa lei assim o determine. É o caso, entre outros, dos consumidores na União Europeia e no Reino Unido. Antes de qualquer acção, pedimos que nos contacte: a maior parte das questões resolve-se directamente.
17. Disposições Finais e Contacto
Se uma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exercermos um direito não significa que renunciamos a ele. Estes Termos existem em português, inglês, francês e espanhol; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. Para qualquer questão sobre estes Termos, escreva para contacto@ufatxi.ao.
Perguntas sobre estes termos?
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